Qualidade

Direito laboral – Transparência Salarial e Igualdade Remuneratória e HST

A evolução recente do Direito Laboral europeu e nacional tem reforçado a necessidade de práticas organizacionais mais transparentes, equitativas e alinhadas com a proteção efetiva dos trabalhadores. A Diretiva (UE) 2023/970, centrada na transparência salarial e na igualdade remuneratória entre mulheres e homens, introduz obrigações inovadoras para empregadores, impondo novos deveres de informação, critérios objetivos de avaliação remuneratória e mecanismos de reporte que reforçam a prevenção e correção de desigualdades no local de trabalho. Paralelamente, mantém-se a relevância crescente da Segurança e Saúde no Trabalho, não apenas enquanto obrigação legal, mas como elemento estruturante da gestão organizacional, da prevenção de riscos e da promoção do bem-estar laboral.

Nesta formação intensiva de 8 horas, os participantes terão a oportunidade de compreender o enquadramento jurídico e prático associado à nova diretiva europeia, explorando os seus impactos na fase pré-contratual, no exercício de direitos pelos trabalhadores, nos deveres das entidades empregadoras e nas obrigações de transparência e reporte salarial. Serão igualmente analisados os mecanismos de fiscalização e o regime sancionatório aplicável, permitindo identificar riscos de incumprimento e preparar respostas adequadas do ponto de vista jurídico e organizacional. A formação integra ainda uma componente dedicada à Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecendo a ligação entre igualdade, condições de trabalho dignas e ambientes laborais seguros, contribuindo para uma abordagem integrada de compliance laboral. Ao longo do programa, os participantes desenvolverão uma visão completa e operacional das mudanças legais, compreendendo o seu impacto nas práticas de gestão, nos processos internos e na estratégia global das organizações.