125.00€
Preço
Horas
8.00 h
Formação | Ficha do Curso
Ambiente
CBAM e Regulamentações Europeias
O avanço das políticas europeias de descarbonização exige que as organizações estejam preparadas para responder a um novo conjunto de responsabilidades regulamentares e operacionais. O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) representa uma das medidas mais relevantes da União Europeia no combate à fuga de carbono, assegurando que os produtos importados reflitam o custo associado às suas emissões de gases com efeito de estufa. Esta ferramenta regulatória, que complementa o EU ETS e integra o Pacote “Fit for 55”, introduz novas exigências para empresas importadoras, incluindo obrigações de reporte, quantificação de emissões incorporadas e, a partir de 2026, aquisição de certificados CBAM.
Nesta formação, os participantes terão a oportunidade de compreender em profundidade o enquadramento jurídico e técnico do CBAM, explorando os conceitos fundamentais, a lógica do mecanismo, as suas fases de implementação e as obrigações aplicáveis às empresas — tal como já definido em materiais internos, onde se aborda o enquadramento legal e o funcionamento do CBAM em contexto formativo. Será igualmente analisado o impacto das regulamentações europeias conexas, essenciais para uma visão integrada da política climática da UE.
Além do enquadramento regulatório, a formação evidencia também a dimensão organizacional e estratégica destas alterações, apoiando as empresas na adaptação de processos, na implementação de mecanismos de monitorização e reporte, e na prevenção de riscos de incumprimento. Trata‑se de uma sessão concebida para dotar os profissionais de conhecimento técnico rigoroso, alinhado com práticas formativas certificadas, conforme demonstrado em propostas e programas de formação CBAM anteriormente desenvolvidos.
Célia Cristina Quingostas Fernandes Fonseca
Licenciada em Geologia, ramo de Geologia Aplicada e do Ambiente pela FCUL (Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa). Prestou serviços de consultoria em diferentes empresas de consultoria ambiental, onde assumiu funções de técnica de geologia na realização de Estudos de Impacte Ambiental, de estudos geológico-geotécnicos, de propostas e de planos e projetos de ambiente. Gestora de processos no CELE. Coordenadora de Estudos de Impacte Ambiental, Licenciamentos PCIP e Industriais. Verificadora de Pós-Avaliação AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) – Certificado 02/AIA e Verificadora PCIP – Certificado 07/PCIP, qualificada pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente. Formadora certificada pelo IEFP.
8 horas online
- Equipas de Ambiente, Sustentabilidade e ESG, responsáveis pela monitorização de emissões, cumprimento da legislação e reporte ambiental.
- Departamentos de Compras e Logística, especialmente aqueles envolvidos em importações de produtos abrangidos pelo CBAM e na gestão de cadeias de abastecimento internacionais.
- Departamentos Financeiros e de Controlo de Gestão, que necessitam de avaliar impactos económicos, custos associados e planeamento fiscal e aduaneiro.
- Equipas de Qualidade e Compliance, com funções de assegurar conformidade legal e preparação documental para auditorias e fiscalizações.
- Gestores Industriais, Operacionais e de Produção, sobretudo em setores intensivos em carbono ou que dependam de matérias‑primas abrangidas.
- Técnicos de Comércio Internacional e Consultores, que apoiem empresas em processos de importação, regulamentação europeia e descarbonização.
- Direções e Chefias, que necessitam de compreender o impacto estratégico e organizacional das novas exigências europeias.
- Departamentos de Compras e Logística, especialmente aqueles envolvidos em importações de produtos abrangidos pelo CBAM e na gestão de cadeias de abastecimento internacionais.
- Departamentos Financeiros e de Controlo de Gestão, que necessitam de avaliar impactos económicos, custos associados e planeamento fiscal e aduaneiro.
- Equipas de Qualidade e Compliance, com funções de assegurar conformidade legal e preparação documental para auditorias e fiscalizações.
- Gestores Industriais, Operacionais e de Produção, sobretudo em setores intensivos em carbono ou que dependam de matérias‑primas abrangidas.
- Técnicos de Comércio Internacional e Consultores, que apoiem empresas em processos de importação, regulamentação europeia e descarbonização.
- Direções e Chefias, que necessitam de compreender o impacto estratégico e organizacional das novas exigências europeias.
A formação tem como objetivo dotar os participantes de um conhecimento aprofundado sobre o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), compreendendo o seu enquadramento legal no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e a sua articulação com as regulamentações climáticas da União Europeia. Pretende-se capacitar os profissionais para interpretar corretamente as obrigações impostas às empresas, tanto na fase transitória como na fase definitiva, incluindo reporte, monitorização, verificação e aquisição de certificados. A formação visa ainda analisar os impactos jurídicos, fiscais e operacionais do CBAM nas organizações, permitindo ajustar processos internos, reforçar práticas de compliance e antecipar riscos. Por fim, procura desenvolver uma visão integrada das políticas europeias em matéria de descarbonização, comércio internacional, ESG e sustentabilidade, facilitando a adaptação estratégica das empresas aos novos requisitos regulatórios.
1. Enquadramento e Contexto Estratégico do CBAM
2. Conceitos Essenciais e Definições Jurídicas
3. Obrigações das Empresas na Fase Transitória (2023–2025)
4. Obrigações das Empresas na Fase Definitiva (a partir de 2026)
5. Regulamentações Europeias Complementares
6. Implicações Jurídicas e Aduaneiras
7. Impactos Organizacionais e Estratégicos
8. Estudo de Caso
9. Esclarecimentos Finais e Debate
2. Conceitos Essenciais e Definições Jurídicas
3. Obrigações das Empresas na Fase Transitória (2023–2025)
4. Obrigações das Empresas na Fase Definitiva (a partir de 2026)
5. Regulamentações Europeias Complementares
6. Implicações Jurídicas e Aduaneiras
7. Impactos Organizacionais e Estratégicos
8. Estudo de Caso
9. Esclarecimentos Finais e Debate
• Desconto correspondente ao valor do IVA (23%), para pessoas individuais e Instituições sem fins lucrativos (que não deduzem IVA)
• 30% de desconto para estudantes e desempregados (mediante comprovativo de estarem nesta situação)
• 10% de desconto na 2ª inscrição (da mesma organização) e 15% nas inscrições seguintes
• 30% de desconto para estudantes e desempregados (mediante comprovativo de estarem nesta situação)
• 10% de desconto na 2ª inscrição (da mesma organização) e 15% nas inscrições seguintes